Autoria
Marco regulatório brasileiro
Lei 13.019/2014
Parcerias entre Estado e sociedade civil
MROSC — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Como funciona
Estabelece chamamento público, termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação, com regras de seleção e prestação de contas.
Por que importa aqui
É o terreno legal concreto em que qualquer coletivo brasileiro pisa ao buscar recurso público.
Ler a fase em que isso aparece: Módulo 4, Avaliar para aprender
Leituras comentadas
BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
O terreno legal das parcerias com o poder público: instrumentos, chamamento e prestação de contas.